Fotógrafo é indenizado por publicação de foto sem sua autorização | Marcus Vinicius Pavan | Fotografia

Fotógrafo é indenizado por publicação de foto sem sua autorização

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publicado: 13/08/2018

Indenização uso veiculação foto sem autorização fotógrafo

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP julgou procedente ação de indenização por danos morais e materiais do fotógrafo Cristiano Mascaro contra uma empresa e agência de publicidade por uso de fotografia sem autorização do autor (fotógrafo).
 

A obra “A Foto da Estação da Luz” foi divulgada sem autorização em anúncio da COMGÁS criado pela Lew Lara, publicada na revista VEJA São Paulo por duas ocasiões. Na primeira utilização, não foi atribuído ao fotógrafo o crédito autoral. A decisão de 1ª instância havia julgado improcedentes os pedidos indenizatórios de danos morais e materiais. Ao julgar a apelação, J.L. Mônaco da Silva, relator, reconheceu o ilícito.
 

O TJ concluiu estarem configurados danos materiais, devido à ausência do crédito autoral na primeira publicação, arbitrando a indenização em R$ 10 mil, sob a justificativa de que este é o “valor já aceitado pelo autor na tentativa de acordo por e-mails”. Ainda fixou indenização por danos morais em R$ 10 mil.
 

Dica: A “brincadeira” custou, para a empresa e a agência, R$ 20 mil por não ter acordado o uso e veiculação da foto com o autor da imagem. Portanto, antes de você pegar uma imagem na internet ou outro meio, entre em contato com o fotógrafo (autor).
 

Fonte: Focus – Escola de Fotografia | Foto: Cristiano Mascaro

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